CADERNO DE ENCARGOS 2024
Federação Mineira de Xadrez
CNPJ: 18.231.415/00001-31
Av. Olegário Maciel, nº 311 / sala108 – Centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30180–110
FUNDADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 1937 E FILIADA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ
- FILIAÇÃO DE ENTIDADE
A Federação Mineira de Xadrez poderá conceder, em qualquer época, filiação às seguintes entidades envolvidas com a prática do xadrez: Clubes, Escolas, Associações, Ligas, Prefeituras, ONG’s e OSCIP’s.
- PROCEDIMENTOS
Para o cumprimento das disposições estatutárias, o processo de filiação realizar-se-á em três etapas.
1.1.1. Envio da Proposta de Filiação
O representante legal da entidade proponente enviará um ofício à Diretoria apresentando sua proposta de filiação através do seguinte endereço de e-mail: <contato@fmx.org.br>
1.1.2. Envio de Documentação
A partir das informações contidas na Proposta de Filiação, será solicitado pela FMX alguns dos documentos listados, de acordo com a natureza da pessoa jurídica:
Cópia da ata de fundação, contrato social ou termo de posse do prefeito;
Cópia atualizada do estatuto, aprovado pela Assembleia e registrado;
Cópia da ata de eleição ou termo de posse da atual diretoria;
O ofício, assinado pelo responsável, e os documentos solicitados poderão ser entregues na sede da FMX, observado o horário de atendimento ao público.
1.1.3. Aprovação de Proposta
A solicitação de filiação será avaliada durante reunião conjunta da Diretoria. O parecer será encaminhado à entidade proponente e, no caso de aprovação, será encaminhada uma solicitação para o recolhimento da anuidade.
1.2. TAXA ANUAL DA ENTIDADE FILIADA
O valor da anuidade de filiado está fixado em 1 (um) salário mínimo vigente.
O recolhimento será feito até o dia 5 de março de cada ano.
A entidade recém-filiada deverá efetuar o recolhimento no prazo máximo de 45 dias após o recebimento do parecer de aprovação.
Em ambos os casos, os filiados efetuarão os pagamentos através de depósitos na conta bancária da Federação Mineira de Xadrez.
Após o recolhimento, a entidade enviará uma notificação de pagamento através do endereço <contato@fmx.org.br> no qual serão informados o nome da entidade, o número do depósito, o valor e a data do mesmo.
- REGISTRO DE TORNEIOS COMPUTANDO RATING FMX
Os torneios oficiais deste caderno de encargos, valendo rating FMX, serão taxados da seguinte maneira:
R$50,00 (cinquenta reais) para clubes filiados; e
R$100,00 (cem reais) para clubes não filiados.
Os demais torneios não serão taxados.
PROCEDIMENTOS:
O organizador deverá enviar um e-mail para a Federação Mineira de Xadrez (contato@fmx.org.br) com antecedência mínima de 15 dias para a realização do torneio e contendo as seguintes informações:
– Nome do Torneio
– Data de realização do torneio
– Ritmo do torneio (Blitz, Rápido ou Standard) e número de rodadas (mínimo de quatro)
– Regulamento, Link de home-page e/ou folder referente ao torneio (opcional)
– Cidade
– Nome do Organizador e telefone para contato
– Nome do árbitro
IMPORTANTE:
Todos os atletas participantes do torneio deverão ser cadastrados na FMX para que seja possível o cálculo do rating. É de responsabilidade do organizador e do árbitro principal do torneio orientar o cadastro de todos os atletas participantes, evitando aceitar a participação de atleta não cadastrado.
RESPOSTA DA FMX AO PEDIDO DE REGISTRO DE TORNEIO:
– No Prazo de cinco dias úteis a FMX responderá ao pedido de registro de torneio;
PROCEDIMENTOS PÓS-TORNEIO
O organizador deverá encaminhar e-mail para a Federação Mineira de Xadrez (contato@fmx.org.br) até cinco dias após o término do torneio contendo as seguintes informações:
– Nome do torneio, data de sua realização e cidade;
– Link do torneio no Chess-results;
– Número de atletas que participaram do torneio;
– Nomes dos árbitros que atuaram no torneio (anote-se que o árbitro deverá estar em dia com suas obrigações junto à FMX, se árbitro estadual, ou com a CBX se árbitro registrado na Confederação)
– Arquivo extensão .TUNx (somente serão aceitos para cálculo de rating os torneios realizados no programa swiss-manager);
– Comprovante de depósito em favor da FMX do valor referente ao cálculo de rating para:
Federação Mineira de Xadrez
Banco Itaú
Agência 1582
Conta 04.245-1
CNPJ: 18.231.415/0001-31
PIX (CNPJ): 18.231.415/0001-31
– Após o prazo de cinco dias, o organizador ficará sujeito a uma multa de 100% do valor a ser recolhido por atleta que tenha participado do torneio;
– Inconsistências no arquivo swiss-manager enviado à FMX deverão ser corrigidos no prazo de três dias, sob pena de não ser calculado o rating estadual.
- FEDERAÇÃO DE ATLETA
3.1. Procedimentos
A entidade reconhece como atleta federado aquele que participa de eventos oficiais. O atleta é responsável pelo seu próprio cadastramento, enviando os dados (nome completo, data de nascimento, município) através do sistema de cadastro disponível na home-page da Federação. Cabe ao organizador do torneio aceitar o atleta no emparceiramento apenas após o cadastramento na FMX para efeito de cálculo de rating. O organizador será responsável pelo repasse do valor correspondente ao cálculo de rating.
Para efeito de torneios em Minas Gerais é considerado atleta mineiro:
- a) Aquele que está filiado à CBX como enxadrista de Minas Gerais;
- b) Aquele que nasceu em cidade de Minas Gerais; ou
- c) aquele que, comprovadamente, reside em cidade de Minas Gerais.
3.2. Taxa Anual de Cadastro de Atleta
A taxa a ser recolhida será por evento em que participou e será de responsabilidade do organizador o repasse para a federação.
Esta taxa servirá para calcular o rating do atleta no torneio disputado.
Os nomes de todos os atletas federados, inativos ou não, e dos atletas com os cadastros atualizados no ano corrente estão acessíveis no link Atletas, na home Page www.fmx.org.br.
Para que o torneio tenha cálculo de rating FMX é preciso que todos os atletas que disputarem o torneio estejam cadastrados na Federação Mineira de Xadrez, ressaltando que o cadastro, em hipótese alguma significa que o atleta está filiado por Minas Gerais.
É de responsabilidade do organizador cuidar do cadastro dos atletas junto à FMX, para validação do torneio com cálculo de rating FMX.
NOTA: Havendo um único atleta sem cadastro junto à FMX, não será possível o cálculo do rating estadual.
- ARBITRAGEM DE TORNEIOS
Os árbitros estão reconhecidos no documento intitulado Quadro Oficial de Árbitros e suas competências estão definidas no Regimento Interno dos Árbitros da FMX.
4.1. Taxa Anual de Cadastro de Árbitro
Registrados na CBX, por Minas Gerais, os árbitros do quadro da FMX têm suas obrigações financeiras vinculadas àquela entidade.
Os árbitros estaduais deverão quitar sua taxa anual junto à FMX, no valor de R$50,00 (cinquenta reais) a partir do 1º dia útil do ano.
4.2. Honorários dos Árbitros
Em função das titulações, os valores se diferenciam conforme a tabela abaixo.
TABELA DE HONORÁRIOS DE ÁRBITROS
– Árbitro Internacional: R$350,00
– Árbitro FIDE: R$320,00
– Árbitro Nacional: R$300,00
– Árbitro Regional: R$250,00
– Árbitro Auxiliar: R$200,00
– Árbitro Estadual: R$200,00
Obs: As despesas com transporte, hospedagem e alimentação são por conta do contratante.
Os torneios oficiais do calendário da FMX serão obrigatoriamente arbitrados segundo as diretrizes previstas no Regimento Interno dos Árbitros da FMX.
Os valores acima se referem a um dia de trabalho, com carga horária máxima de oito horas, independentemente do torneio realizado, blitz, rápido ou standard. Horas extras deverão ser ajustadas entre organizador e árbitro.
Mais de um torneio no mesmo dia implica num acréscimo de 50% no valor estipulado a título de honorário.
Exemplo: Torneio standard de três dias. Valor tratado com um Árbitro Internacional de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao dia, total, R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Se for realizado um torneio blitz num dos dias, haverá um acréscimo de 50% no valor diário, ou seja, R$175,00 (cento e setenta e cinco reais).
Os valores acima são sugestões e podem ser negociados diretamente com o profissional a ser contratado, uma vez que a tabela é um indicativo de parâmetro.
- CÁLCULO DE RATING
Todos os torneios oficiais valerão rating FMX, exceto aquele para o qual for excepcionalmente solicitada pelo organizador.
5.1. Procedimentos
Após o encerramento do torneio, no período máximo de cinco dias úteis, o organizador deverá proceder da seguinte forma:
Depositar na conta bancária da FMX o valor da Taxa de Cálculo de Rating; Através do endereço de e-mail <contato@fmx.org.br>, informar o valor, o número e a data do depósito. Não haverá devolução do valor depositado;
Anexar ao e-mail o arquivo do programa administrador de torneios (swiss-manager – extensão .TUNx).
5.2. Taxa de Cálculo de Rating
Os valores da taxa são diferenciados segundo os organizadores das provas, entidade filiada ou organizador autônomo, conforme a tabela abaixo.
| TABELA DE VALORES DA TAXA DE CÁLCULO DE RATING | |
| ORGANIZADOR | VALOR POR JOGADOR |
| Entidade Filiada | R$2,50
|
| Entidade Autônoma | R$5,00 |
Para efeito de pagamento da Taxa de Cálculo de Rating serão contabilizados todos os competidores que estiverem relacionados no chess-results.
- ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS OFICIAIS
6.1. Relação dos Torneios Oficiais do Calendário Anual
Campeonato Mineiro Absoluto Clássico;
Campeonato Mineiro Feminino Clássico;
Zonal Mineiro;
Campeonato Mineiro Amador de Xadrez Clássico sub 1800; e Livre;
Campeonato Mineiro de Xadrez por equipes;
Campeonato Mineiro de Xadrez Rápido – Sub 1800; e Livre;
Campeonato Mineiro de Xadrez Blitz – Sub 1800; e Livre;
Campeonatos Municipais;
Copa dos Campeões Municipais.
6.2. Categorias de Base
Festival Mineiro da Juventude de Xadrez Clássico;
Festival Mineiro da Juventude de Xadrez Rápido;
Festival Mineiro Escolar de Xadrez Rápido.
Observações gerais:
As categorias de base, para os torneios “Festival Mineiro da Juventude de Xadrez Rápido”, “Festival Mineiro da Juventude de Xadrez Clássico” e “Festival Mineiro de Xadrez Escolar”, serão divididas em Masculino e Feminino e faixas etárias/categorias previamente ajustadas entre organizador e FMX;
Os organizadores ficam autorizados a mesclar as categorias masculino e feminino ou faixas etárias de acordo com o número de inscrições, porém as premiações deverão ser feitas separadamente;
6.3. Requisitos Gerais à Organização de Torneios Oficiais
É da responsabilidade do organizador:
– Realizar o torneio no programa do Swiss Manager;
– Primar pelas condições estruturais e ambientais sob as quais será executada a competição. Com efeito, deverá se ater às questões relativas ao ambiente de torneio tais como espaço suficiente para a disposição de boas mesas na área de jogos, bem como para o trânsito fácil dos árbitros e para a segurança e conforto dos competidores; arejamento, luminosidade, instalações sanitárias, bebedouros, locais para o mural, para refeições rápidas e para a sala administrativa;
– Cumprir os itens previstos no folder, com observância ao Regulamento Geral de Torneios Oficiais da FMX e correspondente Regulamento Específico;
– Contratar árbitros do Quadro Oficial de Árbitros da FMX e contratá-los de acordo com as disposições do Regimento Interno dos Árbitros da Federação Mineira de Xadrez – documentos disponíveis no link Árbitros.
– Exigir que o atleta inscrito esteja com seu cadastro atualizado junto à FMX, caso o torneio valha rating FMX. Caso valha o cômputo de rating CBX e/ou FIDE, exigir que o atleta esteja com seus cadastros atualizados junto à FMX, junto à CBX e registrado por MG nesta entidade ou que comprove documentalmente seu nascimento no Estado de Minas Gerais ou ainda que comprove documentalmente que resida em Minas Gerais;
– Recolher junto à CBX as taxas de registro, pré-oficialização e oficialização do torneio a ser organizado, desde que seja válido ao cômputo de rating CBX ou FIDE. (As taxas estão disponíveis no site da entidade: www.cbx.org.br).
– Depositar na conta bancária da FMX, no período máximo de 4 dias úteis após o encerramento do torneio, o valor total da Taxa de Cálculo de Rating e enviar à FMX os arquivos do programa administrador de torneios – condições necessárias à validação da prova.
- PREMIAÇÃO NOS TORNEIOS OFICIAIS
O organizador deverá apresentar a proposta de premiação juntamente com o pedido de realização do torneio.
ANEXO 1:
TABELA DE OPÇÕES DE RITMOS/TEMPOS DE PARTIDAS:
Blitz:
3’+2” ou 5’KO
4’+3” ou 7’KO
5’+3” ou 8’KO
Rápido:
10’+5” ou 15’KO
15’+5” ou 20’KO
15’+10” ou 25’KO
25’+5” ou 30’KO
Clássico:
30’+30” ou 60’KO
60’+30” ou 90’KO
90’+30” ou 120’KO
ANEXO 2:
Dos critérios de Desempate:
Desempate 1: Confronto Direto
Desempate 2: Buchholz com corte do pior resultado
Desempate 3: Buchholz totais
Desempate 4: Sonneborn-Berger
Desempate 5: Número de vitórias
Nota: Ou aqueles critérios estabelecidos pela Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) ou a Federação Internacional de Xadrez (FIDE)
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2023
Luciane Sepúlveda Viana
Presidente FMX
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Vice-presidente FMX
Pedro Ferreira Lage
Diretor Técnico FMX
Wagner Afonso da Silva
Diretor Administrativo
