Em MG, estudantes atletas terão dispensa de aulas durante competições após sanção de lei estadual

On jul 4, 2021

Estudantes de Minas Gerais que fazem parte de delegações em eventos esportivos oficiais terão direito a dispensa das aulas, além de outros benefícios, com a sanção de Lei 23.822 nesta sexta-feira (25) pelo governador Romeu Zema (Novo).

Com isso, os alunos atletas matriculados em escolas públicas e particulares do Estado estarão liberados das aulas, desde que haja comprovação da participação nas competições. Além disso, eles terão direito à realização de avaliações em períodos alternativos, em caso de as datas das provas coincidirem as disputas.

“Os estudantes dispensados das aulas ainda terão assegurado o acesso aos conteúdos e o cumprimento da carga horária prevista em lei federal, mediante reposição de aulas na modalidade presencial ou não presencial”, relembrou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em nota.

Por fim, a Casa explicou que a comprovação da participação nas competições pode ser feita por meio de declaração de um dos pais ou responsável pelo estudante e de declaração da entidade responsável pelo desporto. A escola precisa ser informada da competição com antecedência mínima de 30 dias.

A Lei 23.822 é originada do Projeto de Lei (PL) 1.042/19, dos deputados Coronel Henrique (PSL) e Doutor Paulo (Patri).

FONTE: Jornal Hoje em Dia – matéria publicada no dia 25.06.2021