Justiça Federal decide que instrutores de xadrez não precisam de registro em Conselho de Educação Física

Uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais reconheceu que professores, técnicos, monitores, capacitadores e instrutores de xadrez podem exercer suas atividades sem a necessidade de formação superior em Educação Física ou registro no sistema CONFEF/CREF. A sentença foi proferida pelo juiz federal João Batista Ribeiro, da 2ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, em ação movida pela Federação Mineira de Xadrez (FMX).

O processo teve origem após a suspensão de projetos sociais desenvolvidos pela Federação Mineira de Xadrez por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A interrupção ocorreu após entendimento de que os profissionais envolvidos nas atividades deveriam possuir graduação em Educação Física e registro no respectivo conselho profissional. Na ação, a FMX sustentou que os projetos são conduzidos por enxadristas, atletas e técnicos especializados na modalidade, com ampla experiência prática e conhecimento técnico, estratégico e pedagógico do jogo, sem que haja atividades relacionadas à preparação física dos participantes.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal concluiu que não existe previsão legal que obrigue instrutores e treinadores de xadrez a possuírem formação em Educação Física ou inscrição nos Conselhos Regionais de Educação Física. O magistrado destacou que a legislação que regulamenta a profissão de educador físico não estabelece exclusividade para atuação no ensino do xadrez. A sentença também observou que a Lei Geral do Esporte não exige formação em Educação Física para o exercício da função de treinador amador e citou entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes envolvendo outras modalidades esportivas.

Na decisão, o juiz afirmou que a atuação de professores e instrutores de xadrez está baseada principalmente no domínio técnico, estratégico e competitivo da modalidade, não podendo ser condicionada, de forma automática, à formação acadêmica em Educação Física ou ao registro em conselho profissional. Com isso, a Justiça julgou procedente o pedido da Federação Mineira de Xadrez e autorizou a continuidade dos projetos esportivos com a contratação de profissionais especializados em xadrez, independentemente de vínculo com o sistema CONFEF/CREF.

Atuação da Federação Mineira de Xadrez

A ação foi proposta durante a gestão da então presidente da Federação Mineira de Xadrez, Dra. Luciane Sepúlveda Viana. A entidade foi representada judicialmente pelos advogados Dra. Luciane Sepúlveda Viana, que também exerce a função de Diretora Jurídica da FMX, e Dr. Karlesso Santos Nunes. Ambos atuaram na condução da demanda que buscou garantir a continuidade dos projetos enxadrísticos da federação e assegurar o reconhecimento da autonomia técnica da modalidade, sem a exigência de formação em Educação Física ou registro no sistema CONFEF/CREF para instrutores, técnicos, monitores e capacitadores de xadrez.

Manifestação da Confederação Brasileira de Xadrez

Em nota oficial, a Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) informou que acompanha com atenção a decisão e considerou relevante o reconhecimento judicial das características próprias do xadrez como modalidade esportiva, educacional e cultural. A entidade destacou que a formação de instrutores, treinadores e monitores da modalidade está ligada ao conhecimento técnico construído por meio da prática competitiva, do estudo sistemático e dos programas de capacitação promovidos pelas organizações enxadrísticas.

A CBX também registrou reconhecimento à Federação Mineira de Xadrez pela iniciativa que levou a discussão ao Poder Judiciário, entendendo que a decisão contribui para fortalecer a valorização dos profissionais do xadrez e ampliar a segurança jurídica para o desenvolvimento da modalidade no país.

Por fim, a confederação reafirmou seu compromisso com a qualificação permanente de instrutores, árbitros, treinadores e gestores, defendendo que a formação técnica específica promovida pelo sistema enxadrístico brasileiro é fundamental para a expansão e profissionalização do esporte em todo o território nacional.